A ‘canetada’ de Obama e a legalização dos ‘sonhadores’

UM ESTUDO do Instituto Brookings publicado nesta quarta-feira indicou que uma ação executiva do governo do presidente Barack Obama beneficiou mais de 400 mil jovens imigrantes indocumentados que entraram nos EUA quando crianças trazidos pelos seus pais.

Sob o programa – Deferred Action for Childhood Arrivals, ou DACA – os chamados ‘sonhadores’ (uma referência a um projeto de lei semelhante à lei executiva que ficou parado no Congresso) são eximidos da deportação e recebem autorização temporária para trabalhar no país.

Por um lado, mudanças simples, porém dramáticas, como obter a carteira de motorista, conseguir um CPF ou simplesmente viver sem medo de se expor legalmente, ficaram ao alcance de centenas de milhares desde o início do DACA, em 15 de agosto de 2012.

Por outro lado, há uma dura realidade que os números do Brookings também mostram.

Quando foi aprovado pelo governo Obama, analistas estimaram que o programa beneficiaria de imediato 900 mil pessoas – talvez 1,4 milhão, possivelmente até 1,9 milhão, calculou-se. Até o dia 30 de junho, mostra o estudo, cerca de 560 mil jovens haviam solicitado a autorização.

“O que (o estudo) revela é talvez quem não está requerendo (o DACA) e quem está… não quero dizer ficando para trás, mas no lugar destas lacunas que existem em termos de nacionalidade ou em nível de Estado que estamos vemos”, disse ao Huffington Post a pesquisadora do instituto, Audrey Singer. “(Os resultados) pedem a resposta à pergunta: quais são os obstáculos para essas pessoas?”

De certa forma, eles são conhecidos: para quem passou a vida sob as sombras, misturando-se à paisagem, simplesmente comprovar a sua existência pode ser um grande desafio. Grupos pró-imigrantes também apontam o obstáculo financeiro representado pela taxa de US$ 465. Além disso, aponta o Brookings, muitos não acreditam que possam cumprir os requisitos, ou não descobriram ainda que são indocumentados (um processo duro que normalmente acontece na adolescência).

O exercício pode aportar alguma sutileza para o debate sobre imigração, que mergulhou em um certo tom de preto-no-branco desde que a Câmara dos Deputados começou a discutir seu próprio texto da reforma migratória. Os sinais são de que os deputados aprovariam um caminho para a cidadania para os ‘sonhadores’. Mas os temores de uma abrumadora onda de legalizações de indocumentados até então inelegíveis podem ser simplesmente exagerados.

Ainda nesta semana, o deputado republicano da Flórida Marco Rubio aconselhou o seu partido a aprovar uma lei que abra o caminho da legalização para os 11 milhões de indocumentados que vivem nos EUA, sob o risco de Obama fazê-lo por conta própria e angariar para si todos os frutos políticos.

“Acredito que este presidente será tentado, se nada acontecer no Congresso, a aprovar uma ordem executiva, como fez para os sonhadores há um ano, em que basicamente legalize 11 milhões de pessoas de uma canetada só”, disse Rubio.

Como sugere o estudo do Brookings, a realidade parece ser um pouco mais difícil que isto.

A seguir, alguns destaques do estudo, que pode ser lido na íntegra aqui:

– Três quartos dos candidatos ao DACA são de origem mexicana, embora tenham nascido em 192 países diferentes.
– Em termos de regiões, os centro-americanos são 10% do total, seguidos por sul-americanos (7%), asiáticos (4%) e caribenhos (2%). Os 2% restantes vêm do resto do mundo.
– Três quartos dos candidatos vivem nos EUA há pelo menos dez anos e quase um terço chegou antes dos cinco anos de idade.
– Mais de um terço têm idade entre 15 e 18 anos, e o universo dos candidatos na costa leste americana é mais diverso do que na costa oeste.

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